Liminares determinam que quatro bancos cumpram atendimento ao cliente no prazo

dias normais e no prazo máximo de 30 minutos em vésperas de feriados prolongados ou após os mesmos

Concessionária de uso de imóvel não está obrigada a pagar IPTU e TLP do imóvel ocupado

aduziu que o município réu também lhe vem cobrando os mesmos impostos que cobra de vários de seus cessionários.

União estável c.c. alimentos e direito de habitação. A união estável é incontroversa. Presunção de esforço comum quanto aos bens adquiridos na constância da união, competindo aos réus demonstrar os fatos impeditivos do direito à partilha.

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Civil - Recurso especial - União estável - Herança - Falecimento do companheiro sem ascendentes ou descendentes - Aplicabilidade da lei nº 8.971/94 a fatos pendentes - Possibilidade - Sociedade de fato - Comunhão de aqüestos - Inexistência de retroatividade (artigo 6º da LICC).

Entenda a suspensão da permissão do uso de fogo por 120 dias

práticas agropastoris e florestais em todo o Brasil pelo prazo de 120 dias, nos mesmos termos do ano de 2020.

IPI cobrado no desembaraço aduaneiro não pode ser novamente arrecadado quando da comercialização dos produtos

varejistas e a consumidores finais desses mesmos produtos, sob pena de bitributação

Aeroviários aceitam proposta e encerram greve

%) retroativo a maio deste ano. Em setembro, haverá aumento real de 1,25% e, em 2014, outro reajuste nos mesmos parâmetros será feito

Terceirização: empregada ganha diferença salarial ocorrida em troca de empresas

trabalhistas de uma empregada oriunda da empresa contratada anteriormente para prestar os mesmos serviços ao estado

Penal. Processo Penal. Crime Ambiental.

dois dos cinco filhotes apreendidos em virtude de desnutrição e desitradação dos mesmos. Recurso da defesa.

É possível intimar exequente na própria execução para restituir valores excedentes

Valores pagos além do devido em execução de sentença podem ser restituídos nos mesmos autos, de

Júri. Quesitos. Partícipe em crime de homicídio duplamente qualificado.

Magistrado que ao oferecer quesitos à apreciação dos jurados, oferta uma única série dos mesmos

Governo não tem recursos para bancar reajuste para aposentados, diz relator do Orçamento

estender aos aposentados os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo, proposta apresentada pelo seu companheiro de partido, senador Paulo Paim (PT-AC).

União condenada a pagar danos morais

A União alegou, em sua defesa, que os autores não demonstraram a falta de veracidade dos fatos

Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Pronúncia nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV, do CP, c/c art. 1º, I, da Lei nº 8.072/90.

- Análise de fatos e provas - impossibilidade - Pressupostos autorizadores da prisão preventiva

Vendas para Boa Vista/RR são beneficiadas pelo Reintegra

Roraima, são equiparadas às exportações para o exterior, recebendo os mesmos benefícios tributários.

Bolsonaro, centrão, o sapo e o escorpião

, podemos ter a falsa impressão de que um segundo mandato de Bolsonaro ocorrerá nos mesmos moldes.

Índices do INSS usados para reajustar previdência complementar não contemplam aumento real

previsão regulamentar de reajuste, com base nos mesmos índices adotados pelo Regime Geral da Previdência

Em busca da moralidade

, esse exercício pode ser visto por meio do combate às corrupções parlamentares e na análise do passado pessoal e profissional dos mesmos